LGPD - Sua empresa está preparada para essa lei?

A Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada há mais de dois anos, é tema constante de discussões. Entretanto, ela ainda causa muita polêmica e confusão entre as empresas digitais, que ainda não entenderam bem como usar os dados de clientes.

Antes da Pandemia, a partir de agosto de 2020, a adoção de medidas de segurança de tratamento de dados se tornaria obrigatória para as atividades de empresas de
qualquer tamanho e também para pessoas físicas, uma vez que seria preciso esclarecer o motivo da coleta e do uso de dados pessoais, além de se obter autorização para a captação dos mesmos.

Com a chegada da Pandemia, as já existentes preocupações quanto a entrada em vigor da lei se materializou. O Senado aprovou, e está pendente de aprovação na Câmara, o projeto de lei 1.179/20, que posterga a entrada em vigor da LGPD.

​No Brasil, optou-se tanto pela suspensão do enforcement, quanto pela postergação da lei. A recém aprovada lei adia a entrada em vigor da LGPD para 1° de janeiro de 2021, com suspensão da aplicação de sanções até agosto de 2021. 

Diversos projetos já estavam em andamento e foram interrompidos, suspensos ou cancelados com a Pandemia. A situação financeira das empresas pós-pandemia vai determinar o ritmo dos projetos a partir do segundo semestre de 2020. É esperado um impacto significativo, principalmente em função do adiamento das sanções até o segundo semestre de 2021. 

O cumprimento da legislação trará segurança jurídica e reduz possíveis conflitos. Já a 
multa pelo seu descumprimento é de até 2% em relação ao faturamento da empresa por infração, tendo como teto 50 milhões de reais. Diante desse cenário, fica a pergunta: sua empresa está preparada para essa lei? Não subestime a complexidade de adequação às novas regras. Mudar paradigmas não é algo fácil e, portanto, é fundamental conhecer bem do que se trata essa lei e entender boas práticas já realizadas mundo afora.

O exemplo europeu já tem sido replicado em diversos países. Ele se baseia no GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e tem sido visto como positivo tanto por
consumidores quanto pelas empresas.

Está na dúvida se o seu negócio está preparado para a LGPD? Veja como entender melhor esse cenário!

Quais são os benefícios da LGPD para usuários e empresas

Empresas – principalmente as varejistas e concessionárias de serviços públicos – sofrem os maiores impactos, e consequentemente têm os maiores benefícios, com ambientes mais seguros para tratamento de dados, trazendo uma maior segurança jurídica, desde que sigam as determinações da regulamentação.

Para varejistas, um mercado de e-commerce mais seguro, pode atrair mais clientes, que estarão mais seguros e confiantes de que suas informações permanecerão em sigilo. Se, por exemplo, uma empresa solicitar o endereço do consumidor para entregar um produto, precisa de autorização explícita para enviar materiais publicitários por correio a essa pessoa.

Outra vantagem é a ampliação de mercado de trabalho, inclusive com a criação de um novo cargo: o de Data Protection Officer (DPO), responsável pela proteção dos dados que tramitam pela Organização.

Impactos da LGPD na Organização

Quem está envolvido com a LGPD precisa entender que ela contempla atividades não só da empresa, mas também de parceiros, tais como escritórios jurídicos, empresas de TI e processadores de pagamentos. Na prática, isso significa que, se alguém não seguir as normas, toda a cadeia pode ser punida.

Em relação ao consumidor, ele passa a ter cada vez mais controle sobre seus dados – o que, em teoria, reduziria as chances de vazamento de dados sigilosos e divulgação de informações pessoais.

Até hoje, pouca coisa podia ser feita para que o cliente tivesse a chance de proteger seus dados depois de fornecê-los. Com a LGPD, o cliente passa a ter maior controle sobre seus dados, podendo alterá-los, apagá-los ou solicitar essas operações diretamente para a Organização.

Sua empresa está preparada para a LGPD?

As mudanças trazidas pela LGPD não são poucas. Quem não estiver preparado pode sofrer consequências graves e prejudicar sua relação com o consumidor. 

Essas são apenas algumas das mudanças que a LGPD trouxe. Você considera que, neste cenário, sua empresa está preparada para lidar com as mudanças?

Alterar interface de vendas, organizar arquivamento e proteção das informações, bem como equipar os sistemas para deletar dados de clientes são algumas das medidas necessárias.
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A LGPD veio para ficar e é tendência global. O ideal é nos adequarmos e tirarmos proveito, melhorando a visão estratégica do negócio. Os resultados certamente valerão a pena!

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